Aviso Legal

1 Identificação do Titular

2 Natureza da Atividade

O PtSelect é um portal independente de informação e comparação de operadores de jogos de fortuna e azar online com licença SRIJ válida.

A atividade do PtSelect consiste em: publicar análises e comparações de operadores licenciados pelo SRIJ; informar sobre bónus e condições; promover o jogo responsável; dirigir utilizadores para operadores devidamente licenciados.

3 Quadro Legal Aplicável

• Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro — Lei do Jogo
• Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril — Regime do jogo online
• Portaria n.º 193/2015, de 2 de julho — Requisitos técnicos
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Proteção de dados
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Execução nacional do RGPD
• Decreto-Lei n.º 7/2004 — Comércio eletrónico

4 Entidade Reguladora — SRIJ

Para verificar licenças SRIJ válidas, consulte o site oficial do SRIJ.

5 Relações Comerciais e Afiliação

O PtSelect pode manter relações de afiliação com operadores listados. Podemos receber compensação quando um utilizador clica num link e se regista num operador.

6 Responsabilidade e Isenções

O PtSelect esforça-se por manter informação atualizada mas não garante a exatidão de todos os dados. As condições dos operadores podem alterar-se sem aviso. A decisão de jogar é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

7 Proteção de Menores

8 Entidades de Referência

9 Contacto